Carta de Plínio, o Moço ao Imperador Trajano sobre os Cristãos

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Seu nome completo era Caio Plínio Cecílio Segundo (em latim: Caius Plinius Caecilius Secundus - 61 ou 62 — 114), também conhecido como Plínio, o Jovem, o Moço ou o Novo, foi um excelente orador (Panegírico de Trajano, 100), poeta, jurista, político, sendo nomeado pelo imperador Trajano, seu amigo, governador imperial na Bitínia, No norte Ásia Menor (111-112). Foi sobrinho-neto de Plínio, o Velho, que o adotou. Estava com o tio no mesmo dia da grande erupção do Vesúvio (79 d.C.), mas por alguma razão resolver não acompanhar o tio na viagem de barco até o vulcão em erupção que se revelaria mortal. Seus escritos sobre esse dia, no qual Pompeia se afogou em cinzas, são o principal documento escrito que versam a respeito de como sucedeu tal erupção, de maneira que atualmente as erupções desse tipo são chamadas de erupções plinianas.

Tornou-se bastante conhecido, sobretudo por seu epistolário, um conjunto de 368 cartas, que formam dez livros. Tornaram-se fontes primárias sobre detalhes a vida cotidiana em Roma e no campo: as palestras públicas, os literatos, a leitura e a vida social da época. Suas correspondências com o imperador Trajano nos permite conhecer como se governava o império e as províncias da época.

É dele um dos principais documentos sobre a erupção do Vesúvio, que destruiu Pompeia no ano 79 (Epistulae VI, 16), durante a qual faleceu seu tio materno e pai adotivo Plínio o Velho (23-79) (Epistulae VI, 20). A relevância para os historiadores da igreja cristã é o fato de que ele produz um dos primeiros documentos não neotestamentários sobre a igreja primitiva dos cristãos (Epistulae X, 95; 96).

Suas cartas foram escritas entre 97 e 109, numa época de paz política, sob o governo de Trajano. Organizou-as de forma que pudessem serem publicadas, de modo que cada uma aborda um único tema. Há opiniões conflitantes sobre suas qualidades literárias, mas em geral é considerado um bom literato, neoclássico, estoico, engenhoso, mas sem alcançar a primeira ordem. Embora Cícero tenha sido seu grande modelo, o estilo de suas produções literárias não alcançou a autenticidade literária e para especialistas ficou na esfera dos imitadores do grande escritor/historiador romano.

Na correspondência abaixo transcrita, Plínio trata sobre a questão religiosa calamitosa que encontrou ao chegar a Bitínia (Ponto). As religiões oficiais romanas estavam praticamente abandonadas e a nova religião dos cristãos havia se expandido por toda região (Ásia). Por esta razão, imediatamente toma providências para que esta situação mudasse, empreendendo forte coação contra praticantes da nova religião e restaurando as práticas das religiões romanas, incluindo o culto ao imperador.

Em sua carta ele destaca tanto a firmeza de muitos cristãos em não negar sobre quaisquer circunstâncias sua fé “nenhum dos quais aqueles que são realmente cristãos, é dito, pode ser forçado a fazer”, e a lassidão de outros, que “sob minha pressão devotaram-se aos deuses e reverenciaram, com incenso e libações, vossa imagem (…) ao lado das estátuas dos deuses (…) e amaldiçoaram a Cristo”.

Informa que para assegurar de fato o que veria a ser esse novo movimento religioso, fez uso do método de torturas a duas mulheres cristãs chamadas de diaconisas, mas sua conclusão é de que o cristianismo não passava de uma superstição baixa e extravagante. Também descreve como era a prática religiosa dos cristãos naqueles primeiros dias: “em um dia determinado, antes da aurora, e cantavam um hino à glória do Cristo, como se fosse um deus... se reunião para uma refeição comum... um alimento comum e inofensivo” e declara que se ligavam por um juramento de não cometer crime e de se conduzir honestamente.

O imperador Trajano foi um dos mais conceituados entre os imperadores romanos. Seu governo foi marcantemente positivo e elevou o império aos seus dias de grande progresso. Foi colocado pelos romanos no mesmo patamar de Augustos e era tido como modelo de um grande governante. Decisões sobre matéria de direito penal, mandando limitar a prisão preventiva, suprimiram dos processos as denúncias anônimas e o novo julgamento para aquele que, tendo sido condenado sem estar presente, viesse a se entregar, foi um ar fresco no governo. Sua máxima era que embora se corresse o risco de inocentar um culpado, era preferível a correr o risco de condenar um inocente. Diferentemente de outros imperadores, antes e depois dele, não promoveu perseguições ostensivas contra os cristãos, por não ver neles um perigo maior para o Estado.

Em sua resposta, abaixo transcrito, apoia a atitude e ação de Plínio, em relação aos casos denunciados contra os cristãos, mas tem a preocupação de orientar seu governador a não fazer uma caçada aos cristãos e na medida do possível, diante de uma retratação, perdoa-los.

A carta de Plínio e a resposta de Trajano constituem os documentos mais antigos e importantes sobre a controvertida questão do sentido e do alcance das acusações e das perseguições contra os cristãos. A resposta de Trajano torna-se a primeira regra jurídica a ser seguida futuramente em relação à religião cristã e que apesar de suas ambiguidades, como posteriormente será enfatizado pelo advogado e apologista Tertuliano [cf. Apologia 2,20],[1] demonstra a disposição do governante em manter um equilíbrio jurídico, mas que como ocorre em qualquer lugar e época, nem sempre foi observada corretamente.

Todavia, realça o fato de que até aquele momento, posterior a Nero e o grande incêndio em Roma, o qual ele culpou os cristãos, não havia uma lei ou legislação especifica contra os cristãos, mas que estavam dentro do mesmo contexto da legislação gerais sobre as questões do Estado. Somente muito tempo depois, alguns imperadores romanos haverão de estabelecerem leis especificas contra os cristãos.  

Abaixo coloco a transcrição da carta de Plínio o moço, nomeado governador da Bitínia entre 111 e 113, enviada a Trajano, imperador de Roma entre 98 e 117 dC, solicitando instruções de como proceder perante as denúncias contra os cristãos. A epístola, escrita por volta de 111, foi extraída do “Epistolário de Plínio” 10,96. E logo em seguida a resposta de Trajano.

Senhor:

Tenho por praxe, submeter-te todos os assuntos sobre os quais tenho dúvidas, pois quem melhor poderia orientar-me em minhas incertezas ou me instruir na minha ignorância? Nunca participei de inquéritos contra os cristãos. Assim, ignoro, pois, as penalidades e instruções costumeiras, e em que medidas devem ser aplicadas penas ou investigações judiciárias. Estou diante de algumas questões, não sem perplexidade: deve-se considerar algo com relação à idade, ou a criança deve ser tratada da mesma forma que o adulto? Cabe o mesmo tratamento a enfermos e a robustos?  Deve-se perdoar o que se retrata ou, se um homem uma vez tenha sido Cristão, nada de bom faz ele para deixar de ser um? É punido simplesmente por ser um “cristão”, mesmo sem crimes, ou apenas os delitos associados ao nome devem ser punidos? Esta foi a regra que eu segui diante dos que me foram deferidos como cristãos: eu interroguei estes como se eles fossem Cristãos; aqueles que confessaram eu interroguei uma segunda e uma terceira vez, ameaçando-os com o suplicio; aqueles que persistiram eu ordenei executá-los pois eu não tinha dúvida de que, independentemente da natureza do seu credo, a teimosia e a obstinação inflexível deveriam ser punidas. Outros, possuídos da mesma loucura; mas porque eles eram cidadãos romanos, eu assinei uma ordem para que fossem colocados no rol dos que devem ser enviados a Roma. Bem cedo, como geralmente acontece em casos semelhantes, espalharam-se acusações, de modo que meu tribunal está inundado com uma grande variedade de casos, por causa dos procedimentos em curso. Recebi uma denúncia anônima, contendo grande número de nomes. Aqueles que negaram que eles foram ou haviam sido Cristãos, se invocassem os deuses segundo a fórmula que havia estabelecido, se fizessem sacrifícios com incenso e vinho para a tua imagem (que eu havia mandado trazer junto com as estátuas dos deuses) e, se, além disso, amaldiçoavam a Cristo – nenhum dos quais aqueles que são realmente Cristãos, é dito, pode ser forçado a fazer – estes achei melhor libertá-los. Outros, cujos nomes haviam sido fornecidos por um denunciante, disseram ser cristãos e depois o negaram: haviam sido e depois deixaram de serem, alguns a cerca de três anos antes, outros muitos anos, alguns tanto quanto vinte e cinco anos. Todos veneraram vossa imagem e as estátuas dos deuses, amaldiçoando a Cristo. Eles alegaram, contudo, que a soma e substância de sua falta ou erro não passava do costume de se encontrarem em um dia fixo antes do amanhecer para cantarem um hino a Cristo como a um deus; se comprometerem, por juramento, não perpetuar qualquer crime, roubos, latrocínios e adultérios, a não faltar com a palavra dada e não negar um depósito exigido na justiça. Findos estes ritos, tinham o costume de se separarem e de se reunirem novamente para uma refeição este, aliás, era um alimento comum e inofensivo, sendo que tinham renunciado a esta prática após a publicação de um edito que promulguei, segundo as tuas ordens, se proibiam as associações secretas. Então achei necessário arrancar a verdade, por meio da tortura, de duas escravas que eram chamadas diaconisas Assim, julguei necessário para descobrir qual era a verdade sob tortura de duas escravas que eram chamadas de diaconisas. Mas descobri nada mais que uma superstição irracional e sem medida. Por isso, suspendi o inquérito para recorrer ao teu conselho. O assunto pareceu-me digno de merecer tua opinião, especialmente por causa do grande número de acusados. Há uma multidão de todas as idades, de todas as condições e dos dois sexos, que estão ou estarão em perigo, pois o contágio desta superstição se espalhou não só nas cidades mas também nas vilas e fazendas, contudo creio ser possível contê-la e exterminá-la. É certamente bem claro que os templos, que estavam quase desertos, até a pouco, começam a ser novamente frequentados, e os ritos religiosos estabelecidos, que haviam sido interrompidos há muito tempo, estão sendo retomados, e que animais para o sacrifício voltam a serem vendidos e estão chegando de todos os lugares, que até então havia muitos poucos compradores. Por isso é fácil concluir que uma multidão de pessoas podem ser reformada se fosse aceito o arrependimento delas.

Trajano a Plínio

Você observou o procedimento adequado, meu querido Plínio, em peneirar os casos daqueles que haviam sido denunciados à você como Cristãos. Não cabe formular regra dura e inflexível, de aplicação universal. Eles não estão a ser procurados; se eles são denunciados e provaram sua culpa, eles devem ser punidos, com esta restrição, de que se alguém nega ser cristão e, mediante a adoração dos deuses, demonstra não o ser atualmente, ainda que esteve sob suspeita no passado, deve ser perdoado em recompensa de sua emenda. Mas acusações postas anonimamente não deveriam ter lugar em qualquer prossecução. Para isto é tanto um tipo perigoso de precedente e fora de sintonia com o espírito de nossos tempos.

Utilização livre desde que citando a fonte

Guedes, Ivan Pereira

Mestre em Ciências da Religião.

Universidade Presbiteriana Mackenzie

me.ivanguedes@gmail.com

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Referências Bibliográficas

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[1] Numa apologia redigida, certamente, por volta de 197, Tertuliano, referindo-se à perseguição, exclama: “Se realmente somos os mais nocivos dos homens, por que se nos dá um tratamento diferente daquele que se dá a nossos congêneres na criminalidade? Um mesmo delito acaso não faz jus a um mesmo tratamento? Outros, réus dos delitos que se nos imputam, têm o direito de defender-se, pessoalmente ou mediante advogados; dá-se-lhes o direito de pleitear e altercar, porque é ilícito condenar inocentes silenciados. Unicamente aos cristãos se proíbe proferir a palavra que os inocentaria, defenderia a verdade e pouparia ao juiz uma iniquidade. Deles apenas se espera aquilo que o ódio público reclama: que se confessem cristãos. Examinar a culpa não importa…”.